Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

Direito de diploma a estudante que não participou do Enade será apreciado após informações do curso

Resolução nº 259, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Exame médico para demissão de empregado deve ser criterioso

Embargos. Estatal atípica. Depósito recursal. Deserção.

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

SDI-1 confirma decisões de Turmas sobre dano moral do Banestes

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas

Aprovado projeto de parcelamento de débitos tributários

TJ manda Ipasgo pagar pensão a ex-cônjuge

Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo

Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível

TRF4 confirma direito ao benefício mesmo com pedido administrativo feito após 120 dias da demissão

A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Turma em 23/5.

STF sugere participação sindical antes de demissões em massa

Onda demissionária no setor de tecnologia é reflexo das altas contratações ao longo da pandemia.

Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte

A decisão acata recurso do trabalhador, uma vez que sua demanda havia sido indeferida em sentença do juízo de 1º grau.